Este documento reúne, em um único texto, os Termos de Uso e a Política de Privacidade aplicáveis ao Sistema CFC Produtivo e ao aplicativo CNH Brasil, disponibilizados pela Soul Systems Soluções em Tecnologia LTDA. Ao acessar, utilizar ou se cadastrar no aplicativo ou na plataforma, você confirma que leu, entendeu e concorda com todas as condições aqui descritas.
O respeito à sua privacidade é um compromisso da Soul Systems e todas as atividades de tratamento de dados são realizadas em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei 13.709/18).
Souls Systems Soluções em Tecnologia LTDA., pessoa jurídica de direito privado, com sede na Cidade de Três Rios/RJ, inscrita no CNPJ sob o nº 22.731.656/0001-17, doravante denominada simplesmente Soul Systems.
CNH Brasil – Produto da Soul Systems
CFC Produtivo – Produto da Soul Systems
Para fins deste documento, aplicam-se, entre outras, as seguintes definições:
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): órgão da administração pública federal responsável por zelar pela proteção dos dados pessoais, fiscalizar e aplicar sanções em caso de descumprimento à LGPD.
Cookies: pequenos arquivos de dados armazenados pelo navegador no dispositivo do usuário, utilizados para melhorar a experiência e funcionalidades da plataforma.
Controlador: pessoa natural ou jurídica que toma as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
Dado pessoal: informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.
Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.
Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais, também chamada de usuário.
Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, armazenamento, eliminação, entre outras.
Os dados pessoais podem ser coletados de duas formas: fornecidos diretamente por você ou coletados automaticamente pelos sistemas da Soul Systems.
2.1. Dados fornecidos pelo usuário
Ao se cadastrar ou utilizar recursos específicos, podem ser coletados, entre outros:
2.2. Dados coletados automaticamente
Ao utilizar o aplicativo ou o sistema, podem ser coletados automaticamente:
2.3. Finalidades do tratamento
Os dados coletados são utilizados para:
Ao aceitar este termo, o usuário declara ser maior de 18 anos, bem como ser o único responsável pela exatidão e veracidade das informações prestadas.
Ao se cadastrar no aplicativo CNH Brasil e aceitar este Termo de Uso e Política de Privacidade, você concorda expressamente em:
Você pode solicitar a interrupção dessas comunicações a qualquer momento, utilizando os canais oficiais de contato.
Ao aceitar estes termos, o usuário concorda que seus dados poderão ser compartilhados com parceiros credenciados, como autoescolas e prestadores de serviços relacionados à habilitação.
A partir do momento em que o parceiro estabelece contato direto com o usuário, esse parceiro passa a ser integralmente responsável pelo uso, tratamento e armazenamento dos dados recebidos, seguindo suas próprias políticas de privacidade e práticas internas.
O CNH Brasil e a Soul Systems não se responsabilizam pelos tratamentos de dados realizados por parceiros após o início desse relacionamento.
Os dados pessoais podem ser compartilhados:
A base de dados formada por meio da coleta de dados na plataforma é de propriedade e responsabilidade da Soul Systems.
Os dados coletados e os registros de atividades são armazenados em ambiente seguro e controlado, podendo estar em servidores no Brasil ou no exterior, incluindo datacenters nos Estados Unidos, por meio de tecnologia de computação em nuvem (cloud computing).
| DADOS PESSOAIS | PRAZO DE ARMAZENAMENTO | FUNDAMENTO LEGAL |
|---|---|---|
| Dados cadastrais | 5 anos após o término da relação com o usuário | Art. 27 do Código de Defesa do Consumidor |
Mediante solicitação do usuário, os dados poderão ser eliminados antes desse prazo, desde que não haja obrigação legal ou regulatória que exija sua manutenção.
Em algumas situações, a exclusão integral pode ser tecnicamente inviável. Nesses casos, os dados serão anonimizados ou desabilitados, impossibilitando novo uso.
O titular dos dados pode, a qualquer momento e mediante requisição gratuita, solicitar à Soul Systems:
Esses pedidos podem ser feitos por meio dos canais oficiais informados ao final deste documento.
Podemos utilizar cookies e tecnologias semelhantes para:
Você pode bloquear ou excluir cookies nas configurações do navegador, mas isso pode afetar o funcionamento de algumas funcionalidades.
A Soul Systems adota medidas técnicas e administrativas de segurança para proteger seus dados contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida. Sempre que possível, são utilizados mecanismos como criptografia, controle de acesso e monitoramento.
Apesar dos esforços, nenhum método de transmissão ou armazenamento eletrônico é totalmente seguro. Caso você tenha dúvidas sobre a segurança de seus dados, pode entrar em contato pelos canais oficiais.
A Soul Systems poderá atualizar ou alterar o conteúdo deste Termo de Uso e Política de Privacidade a qualquer momento, seja para adequação legal, técnica ou operacional. Sempre que houver alteração relevante, poderá haver comunicação por meio do aplicativo, site ou canais de contato.
A Soul Systems não envia e-mails solicitando senha ou dados financeiros, nem envia arquivos anexos que não sejam documentos em PDF ou links suspeitos para download. Caso receba mensagem com essas características, desconsidere e entre em contato conosco.
Este documento é regido pela legislação brasileira, no idioma português. Fica eleito o foro da comarca de domicílio do usuário para dirimir qualquer litígio ou controvérsia relacionada a este Termo de Uso e Política de Privacidade, salvo hipóteses de competência específica previstas em lei.
Se você tiver dúvidas sobre este documento ou desejar exercer seus direitos de proteção de dados, entre em contato:
E-mail de suporte: [email protected]
Site: https://cnhbrasil.app
Aplicativo: CNH Brasil (App Store e Google Play)
Última atualização: 05/12/2025